Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Curso Gratuito Online

Atender crianças e adolescentes exige conhecer a legislação que embasa a proteção, os direitos e os encaminhamentos desse público — do ECA aos tratados internacionais. Este curso gratuito de 60 horas, em apostilas, oferecido pela plataforma Pensar Cursos, reúne a base legal completa: ✓ Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente ✓ Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ✓ Decreto-lei nº 2.848 (Código Penal) aplicado à infância e adolescência ✓ Lei nº 8.242, Lei nº 12.845 e Lei nº 13.010 ✓ Decreto nº 99.710 e Convenção sobre os Direitos da Criança ✓ Convenção relativa à proteção das crianças e à cooperação em matéria de adoção internacional ✓ Protocolo facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à venda de crianças Certificado de 60h opcional, válido em todo o Brasil (emissão à parte, R$ 69,90 na própria plataforma). Curso 100% gratuito — inscreva-se agora.